Venda do imóvel alugado: direito de preferência e prazo para o inquilino sair
O inquilino tem preferência na compra? Quando o novo dono pode pedir o imóvel, qual o prazo de 90 dias, o papel da averbação e o que fazer se a preferência for ignorada.
Guias e notícias sobre contrato de aluguel, reajuste, rescisão, caução, fiador, despejo e a Lei do Inquilinato.
O inquilino tem preferência na compra? Quando o novo dono pode pedir o imóvel, qual o prazo de 90 dias, o papel da averbação e o que fazer se a preferência for ignorada.
Saiba como a lei limita a multa de quem devolve o imóvel antes do prazo, a conta proporcional, o aviso de 30 dias e quando o inquilino fica livre da multa.
Quem escolhe o índice, o que a lei proíbe, a regra dos 12 meses, uma conta passo a passo e o que fazer quando o reajuste vem alto. Números de outubro de 2026.
Compare as garantias da locação, veja o que a lei admite, por que só uma pode ser exigida e o que dizem decisões do STJ de 2024 e 2026 sobre caução e penhor.
O que acontece quando o contrato vence, quando o proprietário pode pedir o imóvel de volta, o contrato verbal, a renovatória comercial e a morte do inquilino.
Até quando o fiador responde, como se livrar da fiança, o que acontece se ele morrer e o que o STJ e o STF decidiram sobre penhora da casa do fiador.
O STJ ainda não fixou tese nem divulgou data de julgamento do Tema 1.443. Veja o que está suspenso, o que a 2ª Seção decidiu em maio e o que vale hoje no condomínio.
A FGV divulgou o IGP-M de outubro de 2026. Veja o que o índice de 5,24 por cento em 12 meses significa para reajustes de aluguel e como a conta é feita.
Duas medidas de preço de aluguel residencial divergem: o FipeZap mostra alta de 9,13 por cento em 12 meses até setembro; o IVAR da FGV, 5,08. Entenda a diferença.
Dois meses após chegar ao Senado, o projeto do aluguel consignado segue aguardando despacho, sem comissão nem relator. Veja o que a Câmara aprovou e o que ainda não vale.
O IBGE divulgou o IPCA-15 de outubro de 2026: 0,32 por cento no mês e 4,62 por cento em 12 meses. Entenda o que isso indica para contratos de aluguel atrelados ao IPCA.
A taxa de inadimplência locatícia da Superlógica ficou em 2,93 por cento em setembro de 2026, a menor desde o início da série, em abril de 2023. Veja os recortes.
Conteúdo revisado por advogado. Os textos seguem lei, normas e fontes oficiais, com data de atualização em cada página. Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552). Como produzimos o conteúdo.
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