Lei do Aluguel

Como produzimos o conteúdo

Fontes

Partimos de fontes primárias: leis, resoluções, normas de agências e órgãos públicos, decisões de tribunais e dados oficiais. Cada texto lista as fontes no final, com link.

Checagem

Todo fato verificável (valores, prazos, datas, números de normas) é conferido na fonte antes da publicação. Quando uma informação não pôde ser confirmada, ela não entra no texto ou aparece atribuída a quem a divulgou.

Revisão

O conteúdo jurídico é revisado por Matheus Lorenzen do Amaral, advogado. Os textos são atualizados quando a regra muda, e a data de atualização aparece em cada página.

Erros

Se encontrar uma informação desatualizada, avise pelo canal de contato quando ele estiver disponível. A correção é feita e a data de atualização muda.