Venda do imóvel alugado: direito de preferência e prazo para o inquilino sair
O inquilino tem preferência na compra? Quando o novo dono pode pedir o imóvel, qual o prazo de 90 dias, o papel da averbação e o que fazer se a preferência for ignorada.
Guias
Explicações completas, passo a passo, com base em lei e fontes oficiais.
Rescisão antecipada do aluguel: multa proporcional e como calcular
Saiba como a lei limita a multa de quem devolve o imóvel antes do prazo, a conta proporcional, o aviso de 30 dias e quando o inquilino fica livre da multa.
Reajuste do aluguel: IGP-M ou IPCA, como calcular e o que diz o contrato
Quem escolhe o índice, o que a lei proíbe, a regra dos 12 meses, uma conta passo a passo e o que fazer quando o reajuste vem alto. Números de outubro de 2026.
Garantia do aluguel: caução, fiador, seguro-fiança e título de capitalização
Compare as garantias da locação, veja o que a lei admite, por que só uma pode ser exigida e o que dizem decisões do STJ de 2024 e 2026 sobre caução e penhor.
Fim do contrato de aluguel: prorrogação, retomada, renovatória e morte do locatário
O que acontece quando o contrato vence, quando o proprietário pode pedir o imóvel de volta, o contrato verbal, a renovatória comercial e a morte do inquilino.
Fiador do aluguel: exoneração, morte e responsabilidade até a entrega das chaves
Até quando o fiador responde, como se livrar da fiança, o que acontece se ele morrer e o que o STJ e o STF decidiram sobre penhora da casa do fiador.
Devolução do imóvel alugado: vistoria, reformas, benfeitorias e caução
Como devolver o imóvel sem briga: desgaste normal, vistoria de saída, pintura, benfeitorias que o inquilino pode cobrar e como pedir a caução de volta.
Despejo e aluguel atrasado: prazos, purga da mora e liminar
Como funciona a ação de despejo por falta de pagamento: prazo de 15 dias para pagar, liminar em 15 dias sem garantia, desocupação em 30 dias e a decisão do STJ de 2026.
Condomínio, IPTU e outras despesas do aluguel: quem paga o quê
Condomínio ordinário e extraordinário, fundo de reserva, IPTU, seguro incêndio e taxa de administração: o que a lei põe com o locador e com o locatário.
Aluguel por temporada, Airbnb e sublocação: regras e o Tema 1.443 do STJ
O que a lei chama de locação por temporada, quando o condomínio pode barrar o Airbnb, o que está suspenso no STJ e quando o inquilino pode sublocar o imóvel.