IPTU de 2027 sobe para 176 mil imóveis em Caxias do Sul: inquilino paga o aumento?

O que muda no IPTU de Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou em 29 de outubro de 2026, em sessão extraordinária, por 12 votos a 10, o projeto do Executivo que atualiza a planta de valores do IPTU. A planta define o valor venal de cada imóvel, que é a base do imposto. Segundo o Leouve, as mudanças valem a partir de 1º de janeiro de 2027.

As projeções da prefeitura, de cerca de 272 mil imóveis cadastrados, são estas:

Dentro do grupo com aumento, 94.246 imóveis terão acréscimo anual de até R$ 200, e cerca de 16,3 mil, de mais de R$ 1 mil. O projeto aprovado prevê limitadores para o acréscimo anual em 2027, 2028 e 2029.

O texto também mexe nas alíquotas: as faixas passam de seis para sete, e a primeira faixa residencial cai de 0,15 para 0,10 por cento. Mesmo assim, segundo o Leouve, o imposto pode subir, porque o valor venal usado no cálculo aumenta.

Em entrevista à Rádio Viva, reproduzida pelo Leouve em 3 de novembro, o prefeito Adiló Didomenico afirmou que a prefeitura não está mexendo na tarifa, "apenas atualizando o valor do imóvel". O projeto prevê isenção para o imóvel construído que seja propriedade única do dono, usado como residência e com valor venal de até R$ 120 mil, entre outros critérios. A prefeitura também prevê parcelamento em seis vezes (de março a agosto) e desconto de 12 por cento para pagamento em janeiro e de 10 por cento em fevereiro.

E quem mora de aluguel?

Aqui a pergunta muda de dono: o carnê mais caro vai para quem?

A Lei 8.245/1991 dá a regra no art. 22, VIII. Pagar impostos e taxas que incidem sobre o imóvel é obrigação do locador, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

Na prática, muitos contratos residenciais transferem o IPTU ao inquilino. Quando isso está escrito, em regra o aumento vem junto (a redação da cláusula importa), porque o inquilino assumiu o imposto, não um valor fixo. O art. 25 permite que o proprietário cobre o tributo junto com o aluguel do mês a que ele se refere.

Duas coisas o inquilino deve conferir no contrato antes de o carnê chegar:

• Se a cláusula do IPTU existe e é expressa. Sem ela, o imposto é do dono.
• Como o pagamento é feito: se o inquilino paga direto à prefeitura ou reembolsa o dono mês a mês.

O desconto do pagamento à vista

Um ponto pouco conhecido está no parágrafo único do art. 25. Se o proprietário paga o IPTU antecipado e ganha desconto, a vantagem fica com ele, a menos que o inquilino o reembolse por inteiro.

Com desconto de 12 por cento em janeiro em Caxias, isso pesa. Inquilino que tiver dinheiro pode propor reembolsar o valor à vista e ficar com o abatimento. Sem esse reembolso integral, em regra, o desconto não precisa ser repassado ao inquilino.

Aumento de IPTU não é reajuste de aluguel

O valor do aluguel segue o índice e a data de aniversário do contrato. O IPTU é um encargo à parte. Quem quer entender o reajuste pode ler o guia sobre IGP-M ou IPCA no aluguel. A divisão entre imposto, condomínio e outras despesas está no guia sobre quem paga o quê no aluguel.

Quanto à revisão do valor venal, o prefeito disse que a prefeitura prepara um simulador, ainda sem data, e que o proprietário poderá pedir revisão administrativa se identificar erro na avaliação.

Perguntas frequentes

Fontes

• Leouve - Câmara de Caxias do Sul aprova atualização do IPTU; 175,9 mil imóveis terão aumento
• Leouve - Prefeito de Caxias do Sul esclarece mudanças no IPTU após repercussão de lei aprovada
• Câmara dos Deputados - Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), texto atualizado