Inquilino em Natal: IPTU 2027 sobe 4,47 por cento, e cota única tem 16 por cento até 8/1
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O que foi publicadoAs três condições do descontoUm exemplo em reaisE a redução da base de cálculo?Quem paga no imóvel alugadoIPTU mais caro não muda o aluguelPerguntas frequentesFontesO que foi publicado
Mora de aluguel em Natal e o contrato põe o IPTU na sua conta? O imposto de 2027 vai ficar 4,47 por cento mais caro.
As regras de cobrança do IPTU, da Taxa de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) saíram no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, segundo o g1 RN. A correção repete a inflação medida pelo IPCA-E entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
O resumo para quem vai pagar:
| Ponto | Regra para 2027 |
|---|---|
| Correção | 4,47 por cento (IPCA-E de out/2025 a set/2026) |
| Desconto à vista | 16 por cento, em cota única até 8/1/2027 |
| Sobre o que vale o desconto | só sobre o IPTU, não sobre Taxa de Lixo e Cosip |
| Parcelamento | até 10 vezes, com juros de 1 por cento ao mês |
| Parcela mínima | R$ 37,90 (IPTU, Taxa de Lixo e Cosip somados) |
| Carnê | previsão de entrega nas casas a partir de dezembro, segundo a Sefin |
| Pagamento | Pix pelo QR Code do carnê ou código de barras |
Quem não quiser esperar o carnê pode emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
As três condições do desconto
Os 16 por cento não são automáticos. Segundo o g1 RN, é preciso cumprir tudo isto:
1. Pagar em cota única até 8 de janeiro de 2027. 2. Não ter dívidas tributárias ou não tributárias vencidas com a prefeitura até 30 de dezembro de 2026. 3. Manter o cadastro imobiliário atualizado na Sefin, com CPF ou CNPJ do responsável pelo imóvel.
Uma leitura nossa das regras, que a reportagem não detalha para o imóvel alugado: o contribuinte do IPTU é, em regra, o dono. Se ele tiver débito com o município ou cadastro desatualizado, o desconto pode não sair, mesmo que você pague em dia.
Por isso, antes de pagar, vale pedir ao locador que confirme se está em dia com a prefeitura.
Um exemplo em reais
A conta abaixo é ilustrativa, não o valor de um imóvel real, e supõe que nada mais mude no cadastro do imóvel. Suponha um IPTU de R$ 1.000 em 2026.
- Com a correção de 4,47 por cento: R$ 1.044,70 em 2027.
- Em cota única com 16 por cento: cerca de R$ 877,55.
A diferença fica perto de R$ 167 nesse exemplo. Taxa de Lixo e Cosip entram por fora, sem desconto.
E a redução da base de cálculo?
O decreto também reduz a base de cálculo para quem tem um único imóvel residencial, mora nele e não tem débitos. As faixas, pelo valor venal, são estas:
- 75 por cento de redução: imóveis avaliados em até R$ 85.058,58.
- 50 por cento: de R$ 85.058,59 a R$ 102.779,14.
- 25 por cento: de R$ 102.779,15 a R$ 129.950,65.
Na casa alugada, o dono não mora no imóvel. Pela regra descrita, esse benefício tende a ficar de fora.
Quem paga no imóvel alugado
A Lei do Inquilinato tem regra clara. O art. 22, VIII, da Lei 8.245/1991 põe impostos e taxas do imóvel na conta do locador, salvo cláusula expressa no contrato passando a despesa ao inquilino.
Se a cláusula existe, o art. 25 permite ao dono cobrar o imposto junto com o aluguel do mês a que se refere. E o parágrafo único desse artigo trata do desconto à vista: se o locador antecipa o pagamento, a vantagem fica com ele, a não ser que o inquilino reembolse tudo de uma vez.
Na prática, combinar agora quem paga, e se será à vista, decide quem fica com os 16 por cento. O guia quem paga o IPTU da casa alugada explica a regra em detalhe, e o de condomínio, IPTU e outras despesas do aluguel mostra a divisão das demais contas.
IPTU mais caro não muda o aluguel
Os 4,47 por cento valem para o imposto. O aluguel segue o índice e a data de reajuste previstos no contrato; um valor novo fora disso depende de acordo entre as partes, como permite o art. 18 da Lei 8.245/1991.
Perguntas frequentes
Quanto sobe o IPTU de Natal em 2027?
4,47 por cento, que é o IPCA-E acumulado de outubro de 2025 a setembro de 2026, aplicado sobre a base de cálculo dos imóveis, segundo o g1 RN.
Quais são as condições do desconto de 16 por cento?
Pagar em cota única até 8 de janeiro de 2027, não ter dívidas vencidas com a prefeitura até 30 de dezembro de 2026 e manter o cadastro imobiliário atualizado na Sefin, com CPF ou CNPJ do responsável.
O desconto vale para a Taxa de Lixo e a Cosip?
Não. Segundo o g1 RN, os 16 por cento incidem só sobre o IPTU; a Taxa de Lixo e a Cosip são pagas por inteiro.
Dá para parcelar?
Sim, em até 10 vezes, com juros de 1 por cento ao mês e parcela mínima de R$ 37,90, somando IPTU, Taxa de Lixo e Cosip.
O inquilino é obrigado a pagar o IPTU?
Só se o contrato passar o imposto a ele. Pelo art. 22, VIII, da Lei 8.245/1991, impostos e taxas do imóvel são do locador, salvo disposição expressa em contrário no contrato.
Imóvel alugado tem a redução de base de cálculo?
A redução descrita é para quem tem um único imóvel e mora nele. Como o dono não mora no imóvel que aluga, esse benefício tende a não alcançar a casa alugada.
Fontes
Atualizado em 14 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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