Condomínio, IPTU e outras despesas do aluguel: quem paga o quê
Condomínio ordinário e extraordinário, fundo de reserva, IPTU, seguro incêndio e taxa de administração: o que a lei põe com o locador e com o locatário.
Artigos
Explicações completas, passo a passo, organizadas por assunto, com base em lei e fontes oficiais.
direitos do proprietário
Lei do Inquilinato: guia dos direitos e deveres do proprietário que aluga imóvel
Lei 8.245/1991 explicada para o dono do imóvel: o que pode cobrar, quando retomar, quais garantias exigir, o que é proibido e o que mudou na lei desde 1991.
Título de capitalização no aluguel: saída no 1º mês devolve cerca de 93 por cento em dois planos
Inquilino com título de capitalização: em dois planos, sair no 1º mês devolve cerca de 93 por cento. Veja a tabela e quando o dono pode resgatar.
Alugar vaga de garagem: quem é de fora depende da convenção, e condômino tem preferência
Quem quer alugar ou anunciar vaga de garagem: o Código Civil exige autorização na convenção para pessoa de fora e dá preferência a quem é do condomínio. Veja as regras.
Dono que recebe aluguel: carnê-leão de 2026 zera o imposto até R$ 5 mil de rendimento no mês
Para o dono que aluga imóvel: desde janeiro de 2026, a redução do IR zera o carnê-leão até R$ 5 mil no mês. Veja tabela, deduções, prazo e aluguel pago por empresa.
Defeito no imóvel alugado: quem paga o conserto e quando o aluguel tem desconto
Infiltração, vazamento ou fiação com problema? Veja quem paga o conserto pela Lei 8.245/1991 e quando reparo de mais de 10 dias dá desconto no aluguel.
Rescisão antecipada do aluguel: multa proporcional e como calcular
Saiba como a lei limita a multa de quem devolve o imóvel antes do prazo, a conta proporcional, o aviso de 30 dias e quando o inquilino fica livre da multa.
Devolução do imóvel alugado: vistoria, reformas, benfeitorias e caução
Como devolver o imóvel sem briga: desgaste normal, vistoria de saída, pintura, benfeitorias que o inquilino pode cobrar e como pedir a caução de volta.
contrato de locação
Fiador do aluguel: exoneração, morte e responsabilidade até a entrega das chaves
Até quando o fiador responde, como se livrar da fiança, o que acontece se ele morrer e o que o STJ e o STF decidiram sobre penhora da casa do fiador.
Imóvel alugado vai a leilão: inquilino pode ter 90 ou 30 dias para sair; veja quando pode ficar
Inquilino de imóvel que foi a leilão: entenda os prazos de 90 e 30 dias, a averbação do contrato, o direito de preferência e a quem pagar o aluguel.
Seguro-fiança do aluguel: o que cobre, quem paga o prêmio e o que acontece no atraso
Guia do seguro-fiança para inquilino e proprietário: cobertura básica e adicionais, prêmio pago pelo locatário, vigência, contrato vencido, sinistro e as regras da Susep.
Dono não aceita as chaves de volta: como devolver o imóvel alugado e parar de pagar aluguel
Inquilino que avisou e saiu, mas o dono recusa as chaves ou exige assinar a vistoria: o que diz a lei, a decisão do STJ de 2026 e a consignação.
Venda do imóvel alugado: direito de preferência e prazo para o inquilino sair
O inquilino tem preferência na compra? Quando o novo dono pode pedir o imóvel, qual o prazo de 90 dias, o papel da averbação e o que fazer se a preferência for ignorada.
Garantia do aluguel: caução, fiador, seguro-fiança e título de capitalização
Compare as garantias da locação, veja o que a lei admite, por que só uma pode ser exigida e o que dizem decisões do STJ de 2024 e 2026 sobre caução e penhor.
Fim do contrato de aluguel: prorrogação, retomada, renovatória e morte do locatário
O que acontece quando o contrato vence, quando o proprietário pode pedir o imóvel de volta, o contrato verbal, a renovatória comercial e a morte do inquilino.
despejo e inadimplência
Despejo e aluguel atrasado: prazos, purga da mora e liminar
Como funciona a ação de despejo por falta de pagamento: prazo de 15 dias para pagar, liminar em 15 dias sem garantia, desocupação em 30 dias e a decisão do STJ de 2026.
Imobiliária não repassa o aluguel ou segura a caução: o que dono e inquilino podem fazer
Dono sem repasse ou inquilino sem caução: veja o dever de prestar contas da imobiliária, o prazo de 15 dias na Justiça, o papel do Creci e um modelo de notificação.
Dono quer o imóvel de volta para morar: o que a lei exige na retomada e o prazo de 6 meses
Inquilino que recebeu pedido do imóvel para uso próprio: quando vale, quando o dono precisa provar a necessidade, o prazo de seis meses e a multa do art. 44.
Inquilino novo não paga conta de luz atrasada de outro titular; troca sai em 3 dias úteis na cidade
Inquilino e proprietário: a Aneel proíbe exigir dívida de luz de outro titular para trocar a conta, que deve sair em 3 dias úteis na cidade. Veja quem paga e o corte.
Aluguel sem contrato escrito vale: prazo, aviso de 30 dias, prova e quando o dono pode retomar
Alugou ou deu imóvel em aluguel só de boca? Veja o que a Lei 8.245/1991 garante no contrato verbal, como provar a locação e quando o proprietário pode pedir a casa.
tipos de locação
Separação no imóvel alugado: quem fica assume o contrato e o fiador tem 30 dias para sair
Casal que se separou e mora de aluguel: veja pelo art. 12 da Lei 8.245/1991 quem fica com o contrato, o aviso por escrito e o prazo de 30 dias do fiador.
Lojista de shopping: aluguel em dobro em dezembro vale se claro no contrato; contas, a cada 60 dias
Para quem aluga loja em shopping: o que o STJ diz sobre aluguel em dobro, despesas proibidas pela lei, contas a cada 60 dias, cláusula de raio e renovatória.
Lojista que quer ficar no ponto: ação renovatória tem janela de 6 meses e renovação de até 5 anos
Para lojista e dono de ponto: a renovatória só cabe entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato. Veja requisitos, documentos, defesas do dono e o teto de 5 anos.
Animal de estimação no imóvel alugado: o que o contrato e o condomínio podem proibir
Inquilino com cachorro ou gato: o que diz a Lei do Inquilinato, o que o STJ decidiu sobre convenção que proíbe animais e como se proteger na entrada e na saída.
reajuste e valores
Reajuste do aluguel: IGP-M ou IPCA, como calcular e o que diz o contrato
Quem escolhe o índice, o que a lei proíbe, a regra dos 12 meses, uma conta passo a passo e o que fazer quando o reajuste vem alto. Números de outubro de 2026.
Fiador do aluguel pode perder a única casa: a penhora, as exceções e o que ver antes de assinar
Fiador de aluguel residencial ou comercial pode ter a casa da família penhorada, diz o STF. Veja quando a regra se aplica, o que barra a penhora e como reduzir o risco.
Ação revisional do aluguel: o prazo de três anos e a regra dos 80 por cento no provisório
Inquilino ou dono com aluguel fora do preço de mercado pode pedir revisão judicial após três anos. Veja requisitos, aluguel provisório e riscos.
direitos do inquilino
Aluguel por temporada, Airbnb e sublocação: regras e o Tema 1.443 do STJ
O que a lei chama de locação por temporada, quando o condomínio pode barrar o Airbnb, o que está suspenso no STJ e quando o inquilino pode sublocar o imóvel.
Aluguel de quarto ou república: quem paga a dívida do colega e o que a Lei do Inquilinato garante
Para quem divide casa, aluga quarto ou mora em pensão: a solidariedade entre inquilinos, a sublocação autorizada, o teto do aluguel e o que fazer se o dono principal sair.