Vítima de violência em Blumenau: projeto de auxílio-aluguel caiu; Aluguel Social paga R$ 400

O que aconteceu

O PL 9132/2025, do vereador Jean Volpato (PT), autorizaria um auxílio-aluguel para mulheres que precisam deixar a casa por causa da violência doméstica. A Câmara de Blumenau aprovou o texto em setembro de 2026, segundo o NSC Total. O prefeito Egidio Ferrari (PL) vetou.

Os vereadores acataram o veto total, informa o Blog do Jaime em texto de 22/10, sem citar o placar. Com isso, o projeto não vira lei. Na sessão de 3 de novembro, Volpato voltou à tribuna para criticar o veto, de acordo com o resumo publicado pelo ECX Online.

A Prefeitura citou questões de constitucionalidade, impacto financeiro e sobreposição com programas existentes, em especial o Aluguel Social. O vereador responde, segundo o Primeira Página SC, que o texto apenas autorizava o Município a agir, deixando critérios e orçamento para o governo.

O que a vítima pode pedir hoje

A resposta prática está no Aluguel Social, que a Prefeitura afirma estar disponível às vítimas. Segundo dados da Secretaria de Assistência Social citados pelo NSC Total em outubro:

• o benefício é de R$ 400 para moradia;
• dura 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, salvo decisão judicial;
• quatro mulheres recebiam esse valor na época da reportagem;
• a Prefeitura diz que não há demanda represada.

Os requisitos informados são dois: morar em Blumenau há pelo menos um ano e ter renda de até um salário mínimo por pessoa. O caminho começa nos Cras ou Creas, com a medida protetiva, e passa pela avaliação do Serviço Social da Política Municipal de Habitação.

O que o projeto vetado previa de diferente

O texto rejeitado tinha outro desenho. Pedia renda familiar de até dois salários mínimos, medida protetiva de urgência e prova de que a mulher não conseguia arcar com a moradia, com prioridade para quem tem dois ou mais filhos menores. O pagamento pararia se a vítima reatasse com o companheiro ou se a proibição de aproximação fosse revogada. O projeto não fixava valor.

A OAB Blumenau e a OAB Por Elas defendem benefício específico. Em nota ao NSC Total, chamam o Aluguel Social de "benefício de alcance geral".

E a Justiça?

A Lei Maria da Penha prevê, no art. 23, VI, incluído pela Lei 14.674/2023, auxílio-aluguel concedido pelo juiz, por até seis meses, à mulher em situação de vulnerabilidade que deixa o lar. Esse caminho não depende da lei municipal vetada. A Defensoria Pública é um canal para quem não pode pagar advogado.

Se a vítima já mora de aluguel

Quem sai de um imóvel alugado enfrenta outra pergunta: como fica o contrato? O site já tratou da saída do imóvel em caso de separação e do que muda para o fiador e do projeto federal que manda o agressor pagar a caução. Em São Paulo, a regra é outra: o auxílio estadual de R$ 500.

Blumenau registrou, de janeiro a setembro de 2026, média de 9,6 casos de violência doméstica por dia, segundo o Observatório da Violência Contra a Mulher em SC citado pelo NSC Total, e o TJSC emitiu 1.150 medidas protetivas no período. Em situação de risco, ligue 190; a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180.

Perguntas frequentes

Fontes

• NSC Total - Projeto de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é vetado em Blumenau
• Blog do Jaime - Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento de débitos previdenciários com o ISSBLU
• ECX Online - Resumo dos pronunciamentos dos vereadores de Blumenau na sessão de 3 de novembro
• Primeira Página SC - Blumenau veta auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
• Câmara dos Deputados - Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), norma atualizada
• Agência Gov - Lei Maria da Penha: como funciona a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180