Prédio de 4 andares desaba no Brás: quando o imóvel cai, o que a lei prevê para dono e inquilino

O que se sabe até agora

Um prédio de quatro andares desabou no fim da tarde de 6 de novembro de 2026 na Rua Maria Joaquina, no Brás, região central de São Paulo. A Polícia Militar situa o desabamento às 18h38, segundo o Metrópoles.

As informações ainda são preliminares. A Folha de Pernambuco, com texto da Estadão Conteúdo, relatou que 17 pessoas deixaram o local e receberam atendimento, com ferimentos leves segundo a PM, sem registro de mortes até a atualização consultada. Os Bombeiros enviaram 48 homens e 16 viaturas, e o resgate seguia em andamento. O DCI diz que cerca de 20 pessoas poderiam estar no imóvel e cita chamado inicial de 25 possíveis vítimas, número não confirmado. Esses dados podem mudar nas próximas horas.

Sobre o uso do imóvel, as fontes divergem. O Metrópoles descreve uma loja de roupas no térreo e diz que rolos de tecido eram descarregados de um caminhão e guardados nos andares de cima. O DCI diz que o prédio funcionava como fábrica de tecidos. Nenhuma das reportagens abertas informa se o imóvel era alugado, quem é o dono ou o que causou o desabamento. Por isso, o que segue é a regra geral, não uma conclusão sobre este caso.

Quem responde quando um prédio cai?

A pergunta central é a causa. O art. 937 do Código Civil diz que o dono do edifício responde pelos danos da ruína quando ela vem de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta. Sem perícia, ninguém sabe se é o caso.

Do lado da locação, há duas obrigações que costumam entrar na discussão:

• Dono: responde pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, pelo art. 22, inciso IV, da Lei 8.245/1991.
• Inquilino: não pode modificar a forma interna ou externa do imóvel sem consentimento prévio e por escrito do dono, pelo art. 23, inciso VI.

Em outras palavras, se uma obra sem autorização tiver contribuído para o dano, a discussão muda. Isso vale em tese para qualquer imóvel e depende de prova.

E o contrato de aluguel?

Se o imóvel se deteriorou sem culpa do inquilino, o art. 567 do Código Civil permite pedir redução proporcional do aluguel. Se o imóvel não serve mais para o fim combinado, ele pode resolver o contrato.

Há outro caso. O art. 9º, inciso IV, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação para reparações urgentes determinadas pelo poder público, quando não dá para executá-las com o inquilino no imóvel ou quando, sendo possível, ele se recusa a consenti-las.

Para reparos que ainda são possíveis, valem os prazos de 10 e 30 dias do art. 26, explicados nesta nota sobre casas danificadas pelo temporal.

O que o lojista ou o morador deve guardar

• Fotos e vídeos do imóvel e do estoque, antes de qualquer remoção autorizada.
• Boletim de ocorrência e registros da Defesa Civil ou da prefeitura.
• Contrato de locação, avisos anteriores sobre rachaduras e respostas do dono.
• Notas fiscais e inventário de mercadorias e móveis perdidos.
• Apólices de seguro do imóvel ou do negócio.

Avisos antigos sobre defeitos ajudam a mostrar se o problema era conhecido. Eles não decidem a causa, que depende da apuração oficial.

Perguntas frequentes

Fontes

• Metrópoles - Veja antes e depois de prédio que desabou no Brás, em São Paulo
• Folha de Pernambuco - Prédio de quatro andares desaba no Brás, região central de São Paulo
• DCI - Prédio desaba na Rua Maria Joaquina; acidente no Brás tem vítimas
• Câmara dos Deputados - Código Civil (Lei 10.406/2002), texto atualizado
• Câmara dos Deputados - Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), texto atualizado