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Justiça dá 15 dias para inquilino preso por agredir vizinhas deixar apartamento no Rio

Publicado em 11 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Justiça do Rio determinou na terça-feira (10/11) que o lutador preso por espancar duas vizinhas desocupe em até 15 dias o apartamento alugado na Tijuca, segundo o Extra. A decisão é provisória e atende aos donos do imóvel, que pediram o despejo por infração ao contrato. Se ele não sair, o despejo pode ser cumprido com força policial e arrombamento, e os bens deixados ficam sob guarda dos proprietários.
Neste artigoO que a Justiça decidiuPor que o juiz não esperou a sentençaInfração não está na lista de liminaresO que vem agoraO que isso ensina a quem aluga em condomínioPerguntas frequentesFontes

O que a Justiça decidiu

O pedido de despejo feito pelos donos do apartamento teve resposta rápida. Na terça-feira (10/11), a Justiça do Rio mandou o lutador de jiu-jítsu de 32 anos, preso por espancar duas vizinhas, desocupar o imóvel em até 15 dias. As informações são do Extra.

O apartamento fica em um prédio na Tijuca, zona norte do Rio. A ação foi proposta depois das agressões, que ocorreram na quinta-feira anterior, e já tinha sido noticiada aqui quando os proprietários entraram com o pedido de despejo.

Três pontos da decisão chamam atenção:

  • Prazo de 15 dias para saída voluntária;
  • Despejo compulsório autorizado se ele não sair, inclusive com força policial e arrombamento;
  • Bens deixados no imóvel serão relacionados e avaliados, com guarda a cargo dos proprietários.

Por que o juiz não esperou a sentença

Segundo o Extra, o juiz escreveu que as agressões "ultrapassam os limites de uma desavença entre vizinhos". Em análise preliminar, viu grave violação das obrigações do contrato de locação.

Ele também pesou outro risco. Se o lutador fosse solto, poderia voltar ao apartamento e ficar de novo perto das vítimas.

Os donos alegaram infração legal e contratual, por violação do dever de preservar o sossego e a segurança dos demais moradores. A Lei 8.245 permite desfazer a locação por infração (art. 9º, II). Ela também obriga o inquilino a cumprir a convenção e o regimento interno do condomínio (art. 23, X).

Infração não está na lista de liminares

Aqui está o detalhe técnico. A lista de liminares de desocupação em 15 dias do art. 59, § 1º, da Lei do Inquilinato não inclui a infração contratual. Ela cobre casos como fim da temporada, acordo escrito descumprido e falta de pagamento em contrato sem garantia.

Fora dessa lista, o caminho para uma ordem urgente é a regra geral do Código de Processo Civil. O art. 300 permite a tutela de urgência quando há probabilidade do direito e perigo de dano. O Extra não informa o artigo citado na decisão, mas descreve uma análise preliminar com risco às vítimas, que é o tipo de exame que essa regra exige.

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O que vem agora

A decisão é provisória. O inquilino será citado e intimado na unidade prisional onde está, em Benfica, e terá 15 dias para se defender. A medida pode ser revista durante o processo.

Se não houver saída voluntária, um oficial de Justiça volta ao endereço para cumprir a ordem. A própria Lei 8.245 prevê o uso de força e arrombamento nesse momento (art. 65) e manda entregar os móveis a um depositário quando o despejado não os retira (art. 65, § 1º).

Segundo o Extra, o imóvel foi alugado em julho de 2023, por meio de uma plataforma digital, com contrato inicial de 30 meses. O aluguel começou em R$ 2.300 e foi reajustado para R$ 2.636,28.

O que isso ensina a quem aluga em condomínio

Para o inquilino, a lição é direta. O contrato de aluguel não protege quem coloca em risco a segurança dos vizinhos. A violência pode virar causa de despejo, além do processo criminal.

Para o proprietário, o caso mostra o caminho legal. Mesmo diante de um fato grave, a retomada passou pela ação de despejo e por ordem do juiz, e não por troca de fechadura. Quem quer avaliar a convivência no prédio também pode ler sobre vizinho violento e multa do condomínio.

Perguntas frequentes

O juiz pode mandar o inquilino sair antes da sentença por infração ao contrato?

Pode, quando entende que há urgência. A infração não está na lista de liminares do art. 59, § 1º, da Lei 8.245, mas o pedido pode se apoiar na tutela de urgência do art. 300 do CPC, como no caso do Rio, segundo a descrição da decisão no Extra.

O que acontece se o inquilino não sair no prazo?

A Lei 8.245 manda cumprir o despejo, se necessário com força, inclusive arrombamento (art. 65). Foi o que a decisão do Rio autorizou, segundo o Extra.

E os móveis que ficam no apartamento?

A lei prevê que móveis e utensílios fiquem com um depositário se o despejado não quiser retirá-los (art. 65, § 1º). No caso do Rio, a decisão mandou relacionar e avaliar os bens e deixou a guarda com os proprietários.

O inquilino preso pode se defender?

Sim. A decisão manda citá-lo na unidade prisional, com 15 dias para apresentar defesa, e a medida pode ser revista ao longo do processo, segundo o Extra.

A decisão vale para qualquer briga de vizinho?

Não. O próprio juiz escreveu que não se trata de desavença comum de vizinhança. Cada pedido de despejo por infração depende das provas e da gravidade do caso.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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