Inquilino que paga IPTU em SP: pedidos de revisão chegam a 5.700, e o prazo é de 90 dias

O que os números mostram

Mais paulistanos estão contestando o IPTU. Até outubro de 2026, a Prefeitura de São Paulo recebeu 5.700 pedidos de revisão do imposto, número que já passa os 5.400 registrados em todo o ano de 2025. Os dados são da Secretaria da Fazenda e foram publicados pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (9).

A mesma reportagem traz outros números da cidade:

Segundo a secretaria, os pedidos feitos entre 2021 e 2026 cancelaram 0,2 por cento do valor total lançado de IPTU na cidade.

Por que isso interessa a quem aluga

Em muitos contratos, quem paga o IPTU é o inquilino. A Lei do Inquilinato coloca o imposto como obrigação do dono (art. 22, VIII), mas permite que o contrato transfira o pagamento por cláusula expressa. Quando isso acontece, um erro no cadastro da prefeitura sai do bolso de quem mora no imóvel.

O problema é que o inquilino não é o dono do imóvel perante a prefeitura. A página oficial de contestação não diz quem pode fazer o pedido. Já a lista de documentos descrita pela Folha inclui prova de que o imóvel pertence a quem pede, além de planta ou croqui. Por isso, o caminho mais seguro é o inquilino levar as provas ao dono e pedir que ele abra o processo.

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O que pode estar errado no carnê

A Folha lista as situações mais comuns de contestação:

• área construída diferente da real;
• uso do imóvel registrado de forma errada;
• padrão construtivo acima do que o imóvel tem;
• valor venal acima do praticado no mercado, mesmo com o cadastro certo.

Quem mora no imóvel costuma perceber o erro primeiro. A área da notificação não bate com a do contrato? Fotografe, guarde a notificação e avise o dono por escrito.

Prazo e passo a passo

Pela página da Secretaria da Fazenda, consultada em 9 de novembro de 2026:

1. O prazo é de 90 dias, contados do vencimento normal da primeira parcela ou da cota única. 2. Se a prefeitura emitir nova notificação (NL02, NL03 e assim por diante), o prazo recomeça a partir do vencimento da nova cobrança. 3. O pedido é feito pelo sistema SAV, na internet, com login gov.br. 4. A defesa deve explicar o erro e juntar provas, como documentos e fotos. 5. O pedido só vale se gerar um número de processo SEI. Sem esse número, é preciso refazer o envio. 6. O andamento é acompanhado pelo SEI. Para pessoa física, a decisão sai no Diário Oficial da Cidade.

Enquanto a prefeitura analisa, a cobrança fica suspensa. Se o pedido for aceito, o imposto é recalculado com novos prazos. Se for negado, o valor original volta com juros e multa.

Combine antes com o dono

Esse último ponto pede atenção de quem aluga. Se o contrato manda o inquilino pagar o IPTU e ele deixa de pagar porque o pedido está em análise, quem responde pela multa caso a prefeitura negue? Deixe isso acertado por escrito antes.

Outra regra ajuda o inquilino: o dono deve mostrar, quando pedido, os comprovantes das parcelas que cobra (art. 22, IX, da Lei 8.245/1991). Se o IPTU vem embutido no boleto do aluguel, você pode pedir a notificação da prefeitura para conferir os dados.

Pela regra atual, o prazo de 90 dias corre a partir do vencimento da primeira parcela ou da cota única. Confira a notificação assim que ela chegar.

Perguntas frequentes

Fontes

• Folha de S.Paulo - Pedidos de revisão de IPTU aumentam na capital; veja quem tem direito e como fazer (09/11/2026)
• Prefeitura de São Paulo, Secretaria da Fazenda - Contestação (impugnação) da notificação de lançamento do IPTU
• Câmara dos Deputados - Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), texto atualizado