Saiu do imóvel no meio do despejo? A dívida fica: locadora cobra R$ 133 mil de Arthur Aguiar
O que aconteceu
A ação de despejo contra o ator Arthur Aguiar mudou de rumo. Na ação que corre na Justiça de São Paulo, a locadora do apartamento alugado pelo ator desistiu de pedir a desocupação, porque ele já deixou o imóvel. Mas manteve a cobrança.
As informações são da coluna de Fábia Oliveira, no Metrópoles, publicada nesta segunda-feira (9).
Os números do caso, segundo a reportagem:
- Ação: ajuizada em 4 de setembro de 2026 na 4ª Vara Cível de Pinheiros, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Liminar: concedida no mesmo dia, com 15 dias para a saída voluntária, condicionada ao pagamento de taxas e ao depósito de caução pela locadora.
- Custo mensal: cerca de R$ 60 mil, entre aluguel e encargos, em contrato previsto até novembro de 2027.
- Dívida inicial: R$ 166.028,30, por três meses de atraso a partir de maio de 2026.
- Dívida atualizada: R$ 133.666,17, depois de abatidos pagamentos feitos já com o processo em andamento.
Os dois lados
Na contestação, apresentada em 7 de outubro, o ator disse que sempre pagou em dia e atribuiu os atrasos à falta de pagamento de patrocinadores e parceiros comerciais. Relatou baratas, corte de internet e suspensão de serviços. Afirmou ainda que funcionários da locadora entraram no apartamento sem autorização em 5 e 6 de outubro.
Na réplica de 4 de novembro, a locadora admitiu um erro material na petição inicial, mas negou cobrança em dobro. Disse que a dedetização foi resolvida pelo condomínio e que uma apuração interna não achou entrada indevida. E pediu a condenação do ator por litigância de má-fé.
O processo segue, e nenhum dos pontos foi julgado.
O que o caso ensina a quem aluga
Três regras da Lei 8.245/1991 aparecem nesse processo e valem para qualquer contrato.
1. Sair não quita a dívida. O dono pode pedir o despejo e a cobrança na mesma ação (art. 62, I). Se o inquilino entrega as chaves, o despejo deixa de fazer sentido, mas a cobrança continua. Os aluguéis vencidos até a devolução seguem devidos.
2. A liminar de 15 dias tem custo para o dono. Nas hipóteses do art. 59, § 1º, como a falta de pagamento em contrato sem nenhuma garantia, o juiz pode mandar desocupar em 15 dias sem ouvir o inquilino. Mas o dono precisa depositar caução de três meses de aluguel.
3. Visita do dono tem regra. O inquilino deve permitir a vistoria, mas com dia e hora combinados antes (art. 23, IX). Ter a chave não autoriza entrar a qualquer momento.
Há também uma porta para quem quer ficar no imóvel: pagar. O inquilino ou o fiador podem depositar o débito atualizado em 15 dias da citação (art. 62, II), com multas, juros, custas e honorários. Quem já usou essa saída nos 24 meses anteriores perde o direito.
Os prazos e cada fase estão no guia despejo e aluguel atrasado: prazos, purga da mora e liminar. E, se o dono se recusar a receber o imóvel, veja como devolver as chaves e parar de pagar o aluguel.
Perguntas frequentes
Se eu sair do imóvel, a ação de despejo acaba?
O pedido de despejo perde o objeto, porque o imóvel já foi devolvido. Mas a cobrança dos aluguéis e encargos pode seguir no mesmo processo, já que a Lei 8.245 (art. 62, I) permite juntar os dois pedidos.
O dono pode entrar no imóvel alugado sem avisar?
A lei obriga o inquilino a permitir a vistoria, mas com combinação prévia de dia e hora (art. 23, IX, da Lei 8.245).
Quanto tempo a liminar dá para sair do imóvel?
Quinze dias, nas hipóteses do art. 59, § 1º, da Lei 8.245, e desde que o dono deposite caução equivalente a três meses de aluguel.
Dá para evitar o despejo pagando?
Em regra, sim: o inquilino pode depositar o débito atualizado em 15 dias contados da citação (art. 62, II). Isso não vale se ele já usou essa saída nos 24 meses anteriores.
O contrato de aluguel serve para cobrar a dívida direto?
O Código de Processo Civil (art. 784, VIII) trata o crédito de aluguel documentalmente comprovado como título executivo, o que permite a execução.
Fontes
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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