Ary Fontoura cobra R$ 131 mil: inquilina tinha até 21/7 para sair, e despejo forçado espera decisão
Neste artigo
O que se sabe do casoA linha do tempoComo a lei trata a liminarPrazo vencido: o que vem depoisSair não apaga a dívidaPara quem alugaPerguntas frequentesFontesO que se sabe do caso
O ator Ary Fontoura move ação de despejo contra a inquilina de um apartamento dele no Recreio dos Bandeirantes, no Rio. A cobrança é de R$ 131.602,48 em aluguéis e encargos.
Segundo a coluna Daniel Nascimento, de O Dia, publicada nesta quarta-feira (11), a dívida vai de março de 2024 a fevereiro de 2026. O valor já desconta o título de capitalização dado como garantia no contrato, que, pela versão do ator, foi consumido pelos atrasos.
O ponto central da coluna é o andamento: a ordem para sair não foi cumprida, e o pedido seguinte espera decisão.
A linha do tempo
| Data | O que aconteceu, segundo a coluna |
|---|---|
| Maio de 2026 | Liminar manda a inquilina sair em até 15 dias |
| 29 de junho | Mandado de despejo e citação é cumprido |
| 21 de julho | Termina o prazo dado à inquilina |
| 22 de julho | Defesa diz que não houve pagamento, saída nem defesa e pede despejo forçado |
| 11 de novembro | Sem nova decisão e sem confirmação de que o imóvel foi desocupado |
A coluna procurou o ator e não teve retorno até a publicação.
Como a lei trata a liminar
A Lei do Inquilinato prevê, no art. 59, § 1º, liminar para desocupação em 15 dias, sem ouvir antes o inquilino. Em troca, o dono presta caução de três meses de aluguel.
Uma das hipóteses é a falta de pagamento quando o contrato está sem garantia, seja porque nunca teve, seja porque ela se extinguiu (inciso IX). A coluna não detalha qual fundamento a juíza usou.
Nesse caso, o inquilino ainda pode evitar a rescisão. Basta depositar em juízo, dentro dos 15 dias, tudo o que deve (§ 3º). Segundo os advogados do ator, isso não ocorreu.
Os passos da ação, da notificação à purga da mora, estão no nosso guia de despejo por aluguel atrasado.
Prazo vencido: o que vem depois
O art. 65 diz que, findo o prazo, o despejo será feito, "se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento". Na prática, depende de um novo mandado e de um oficial de Justiça.
Há uma pausa prevista em lei: o despejo não pode ser executado até o 30º dia após a morte de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de quem mora no imóvel (art. 65, § 2º).
Os móveis que o despejado não quiser levar ficam com um depositário (art. 65, § 1º).
Sair não apaga a dívida
O pedido de despejo pode vir junto com a cobrança dos aluguéis (art. 62, I). Mesmo que o imóvel seja desocupado, a cobrança segue.
Foi o que mostramos no caso em que a locadora cobra R$ 133 mil de Arthur Aguiar, mesmo depois da saída.
Para quem aluga
- Dono com inquilino em atraso: guarde contrato, recibos e cálculo discriminado da dívida, que a lei exige junto com a petição.
- Inquilino citado: o prazo de 15 dias para pagar corre rápido. Procurar a Defensoria Pública ou um advogado logo no início faz diferença.
- Nenhum dos dois deve agir por conta própria: troca de fechadura e corte de luz não substituem a ordem judicial.
Perguntas frequentes
Quanto a inquilina deve, segundo o processo?
R$ 131.602,48 em aluguéis e encargos de março de 2024 a fevereiro de 2026, já descontado o título de capitalização dado como garantia, segundo a coluna de O Dia.
A liminar de despejo dá quanto tempo para sair?
A Lei 8.245/1991, no art. 59, § 1º, prevê liminar para desocupação em 15 dias, com caução de três meses de aluguel prestada pelo dono do imóvel.
O inquilino pode evitar o despejo pagando?
Na liminar por falta de pagamento sem garantia (inciso IX), o art. 59, § 3º, permite depositar em juízo tudo o que deve dentro dos 15 dias. Fora desse caso, o art. 62 prevê o pagamento em 15 dias contados da citação.
O que acontece se o inquilino não sai no prazo?
O art. 65 da lei manda fazer o despejo, se preciso com uso de força e até arrombamento. Os móveis ficam com um depositário se o despejado não os retirar.
O dono pode trocar a fechadura por conta própria?
Não. Mesmo com liminar, quem cumpre a ordem é o oficial de Justiça. Retomar o imóvel por conta própria pode gerar processo contra o dono.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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