Caução do aluguel devolvida sem rendimento? Em 3 anos, a poupança renderia cerca de 25 por cento

A dúvida de quem entrega as chaves

Entregou o imóvel e recebeu a caução com o mesmo valor de anos atrás? A resposta está na lei, e dá para fazer a conta.

O que a Lei do Inquilinato manda fazer com a caução

Duas regras estão no art. 38, § 2º, da Lei 8.245/1991.

A primeira é o teto: a caução em dinheiro não pode passar do equivalente a três meses de aluguel.

A segunda é o destino do dinheiro: ele deve ser depositado em caderneta de poupança, e todas as vantagens dela revertem em benefício do inquilino quando o valor for levantado.

Ou seja, o dinheiro fica guardado como garantia, e o que render pertence a quem pagou.

Quanto a poupança rendeu de 2023 para cá

O Banco Central publica a rentabilidade mensal da poupança na série 195 do seu sistema de séries, que vale para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.

Para um depósito com aniversário no dia 1º, as taxas mensais foram estas (consulta em 8/11/2026):

O acumulado sai da multiplicação dos 36 meses, não da soma.

Exemplo em reais

Pense num aluguel de R$ 2.000 com caução de três meses, ou R$ 6.000, paga em 1º de novembro de 2023.

• Valor devolvido sem rendimento: R$ 6.000.
• Valor com o rendimento da poupança até 1º de novembro de 2026: cerca de R$ 7.500.
• Diferença que fica com o dono: cerca de R$ 1.500.

Se o contrato começou em outro dia do mês, a conta muda um pouco, porque cada data de aniversário tem sua taxa. A série do Banco Central traz as taxas de cada dia.

E se o dono não depositou?

A lei não dá ao dono a escolha de guardar o dinheiro em casa ou na conta corrente. Se ele não fez o depósito, o inquilino pode pedir a devolução com o rendimento que a poupança teria gerado no período.

Na prática, funciona assim:

1. Peça por escrito (e-mail ou mensagem com registro) o extrato da poupança ou, se não houver, a devolução corrigida. 2. Anexe a conta feita com as taxas do Banco Central e o comprovante do pagamento da caução. 3. Se houver desconto por aluguel atrasado ou dano, peça a lista com os valores e os comprovantes. Desgaste normal de uso não pode ser cobrado (art. 23, III). 4. Sem acordo, o caminho é o Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, a pessoa pode ir sem advogado (art. 9º da Lei 9.099/1995).

O que pode ser descontado na saída é explicado no guia sobre devolução do imóvel, vistoria e caução. Se a caução ficou com a imobiliária, veja o que fazer quando a imobiliária segura a caução.

Antes de assinar o próximo contrato

Vale pedir que o contrato diga em que banco e em nome de quem a poupança será aberta, e que o comprovante do depósito seja entregue ao inquilino. Assim, ninguém discute a conta no fim. A comparação entre caução, fiador e seguro está no guia de garantias do aluguel.

Perguntas frequentes

Fontes

• Câmara dos Deputados - Lei 8.245/1991, texto atualizado
• Banco Central do Brasil - SGS, série 195, rentabilidade mensal da poupança (depósitos a partir de 4/5/2012)
• Câmara dos Deputados - Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais), texto atualizado